16/08/2019 Especialistas debatem evolução e novas perspectivas do direito na era digital

Os desafios relacionados ao direito internacional, ao direito de família e das coisas e uma análise sobre a nova Lei de Cadastro marcaram as discussões do XIV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos...

16/08/2019 Município não pode cobrar ISS com base em portaria, decide TJ-SP

O município não pode cobrar ISS com base em determinação de portaria que contraria lei superior. Assim entendeu a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso...

16/08/2019 Bancos privados podem administrar depósitos judiciais, decide maioria do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça já formou maioria a favor da possibilidade de contratação de bancos privados para administrar depósitos judiciais. Até esta quinta-feira (15/8), apenas o conselheiro Luciano Frota...

15/08/2019 NY recebe mais de 400 ações no primeiro dia de vigência de lei sobre abuso sexual

No primeiro dia de vigência da lei estadual que suspende por um ano a prescrição de crimes de abuso sexual de menores, mais de 400 ações foram protocoladas nos tribunais do estado de Nova York por vítimas que...