22/10/2019 Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das ações e dos recursos pendentes que discutem a legalidade da cláusula de plano de...

22/10/2019 Lei que muda Plano Diretor sem debate é inconstitucional, afirma TJ-SP

Uma lei não pode alterar o Plano Diretor do município sem ter antes um grande debate com a sociedade civil. Com este entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucionais os...

22/10/2019 Ministro reforma sentença transitada em julgado para corrigir erro material

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para reformar sentença transitada em julgado para corrigir erro material. Na sentença, havia divergência entre as frações de...

21/10/2019 Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução

Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do processo de execução, incidindo também no...