11/11/2019 Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

​Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o acréscimo, no cumprimento de sentença proferida ainda na...

11/11/2019 Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

​​​Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional...

11/11/2019 O futuro da delação premiada: decisões podem reduzir importância

Ninguém ignora que a introdução no nosso sistema penal do instituto da delação premiada propiciou sucesso em investigações para o combate a organizações criminosas. A complexa estrutura de organizações...

08/11/2019 Sessão ordinária da Primeira Seção continua na próxima quarta-feira (13)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade à sessão suspensa em 23 de outubro na próxima quarta-feira (13), às 14h. Na sequência, tão logo a análise dos processos remanescentes...