Somos um escritório de advocacia com experiência em serviços jurídicos formado por uma equipe multidisciplinar.
Com muitos anos de experiência, nosso escritório tem como marca sua vasta competência jurídica. Hoje, o escritório possui uma equipe com diversos profissionais especialistas em apontar as melhores soluções jurídicas para cada caso.
Norteados por uma postura transparente e ética, buscamos sempre um atendimento personalizado que proporcione qualidade e agilidade jurídica aos nossos clientes.
22/04/2019 Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo
PSB pede que se estabeleça a interpretação de que a posse só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade, por motivos profissionais ou pessoais. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no...
leia na integra22/04/2019 Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu deferimento tácito, desde que a parte não tenha praticado qualquer ato...
leia na integra18/04/2019 Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF
De acordo com o artigo 62, inciso II, da Lei 5010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, “os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa”....
leia na integra17/04/2019 Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações criminais do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser consideradas, na...
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